O escritório é especialista em realizar da forma mais rápida e efetiva possível a categoria de Divórcio que mais se enquadra no seu caso, isso porque nossa equipe é especializada na elaboração de divórcio litigioso, amigável, extrajudicial ou judicial.
Atuamos de forma online em todo o Brasil nas áreas abaixo relacionadas.
Atendimento de excelência, objetivando a melhor e mais adequada solução para cada cliente.
O atendimento é personalizado e imediato, inclusive contamos com uma equipe preparada e disposta a atender o seu pedido o mais rápido possível.
O que o cliente precisa saber
Direito de Família - Divórcios
Ações de Divórcio Litigioso ou Consensual
Litigioso:
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges no que diz respeito a dissolução do casamento (fim da união). Em tal situação é necessário o ajuizamento de uma Ação de Divórcio, para que um juiz de direito resolva o conflito (decretação do divórcio e partilha do patrimônio conquistado).
Consensual:
O divórcio consensual, também conhecido como dissolução amigável, ocorre quando há concordância dos cônjuges.
Havendo consenso o casal poderá estabelecer os termos sobre o término da união, a partilha dos bens, a guarda dos filhos menores, a pensão alimentícia, entre outras obrigações.
Pensão para os filhos:
É a ação pela qual uma das partes, seja em ação divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o quantum lhe parecer mais justo, considerando a proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Esta ação é de rito especial, e o reclamante deverá expor perante o juiz as suas necessidades, provando o grau de parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor.
O valor da pensão alimentícia não é definido em lei, mas sim em função da dicotomia necessidade X possibilidade. Significa dizer que o valor da necessidade de um, limita-se ao tamanho da possibilidade do outro. Ainda que comprovadamente grande a necessidade de quem pede, é preciso que esta necessidade esteja em sintonia com as possibilidades financeiras de quem tem o dever de arcar com tal direito.
Guarda e Visitação dos filhos
Guarda é o ato ou o efeito de guardar e de também resguardar. Juridicamente a ação de guarda refere-se a guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custodia. Deverá ainda o guardião representar o impúbere e assistir o púbere.
Assim, a ação de guarda nada mais é que um instituto jurídico capaz de conferir a uma pessoa, denominada de guardião, um conjunto de direitos e deveres a serem exercidos com o fim de proteger e prover as necessidades de desenvolvimento de outra pessoa que dele necessite, a qual é posta sob sua responsabilidade em virtude de lei ou decisão judicial.
A regulamentação da visitação/convivência é sempre pelo bem estar do menor. Caso os pais não entrem num consenso, o Juízo e o MP regulamentarão da melhor forma possível.
Pacto Antenupcial
Trata-se de escritura pública, feita em Cartório de Notas, através da qual os noivos que optarem por um regime de bens para o casamento diferente do regime legal da comunhão parcial de bens, podem livremente estabelecer o regime de bens de seu interesse e as relações patrimoniais aplicáveis ao casamento. O Código Civil nos oferece 5(cinco) diferentes regimes de bens, mas os noivos no pacto podem definir seu próprio regime de bens, inclusive misturando figuras dos regimes estabelecidos no Código Civil.
Testamentos
O testamento é uma declaração unilateral, que representa a manifestação de última vontade do testador, cujos efeitos serão produzidos após o seu falecimento, através do qual este estabelecerá o destino dos bens do seu patrimônio, designará seus herdeiros testamentários e legatários, sem necessidade de mencionar aqueles que por previsão da lei já são herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge).
Inventários
Procedimento obrigatório, judicial ou extrajudicial, onde são enumerados todos os bens pertencentes ao falecido ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre os herdeiros. A legislação estipula prazo específico de 60 dias para abertura do inventário, sob pena de multa.
Dissolução de União Estável
A União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes requisitos: convivência pública e contínua com o intuito de constituir uma família.
A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras: judicialmente ou extrajudicialmente. No primeiro caso, a dissolução será declarada pelo Poder Judiciário por meio de ação judicial, e no segundo, a separação poderá ser feita no Cartório de Notas, sem a necessidade de ingresso com ação judicial, mas com a presença obrigatória de um advogado.
Formação e Excelência
O nosso escritório Cotrim & Advogados Associados tem atuado no Rio de Janeiro, Petrópolis e demais cidades da região serrana desde 2011 com grande sucesso. Desde 2020 iniciamos o atendimento online em todo o Brasil. Temos orgulho da nossa tradição de excelência, garantindo apenas serviços de qualidade.
Formação:
Cursos: Prática de Direito de Família e Sucessões.
Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões.
Cursos de especialização em Divórcios, alimentos e marketing digital.
Direito pela Universidade Cândido Mendes